Guia prático sobre DAOs

DAO é a sigla em inglês para “organização autônoma descentralizada”. É um tipo de organização que compartilha semelhanças com uma estrutura tradicional de empresa, mas com características adicionais como, por exemplo, a aplicação automática de regras operacionais por meio de contratos inteligentes.

Nas DAOs, as decisões são democráticas e horizontais. Digo horizontal porque não há nenhuma pessoa exercendo o controle da DAO da mesma forma que um CEO convencional ou uma equipe de alta gerência o faria.

Estado atual das DAOs

Existem pelo menos 188 DAOs, que já acumularam um total de receitas em torno de US$ 10,8 bilhões. Todavia, como a maioria das tecnologias da Web 3, as DAOs estão atualmente em uma fase experimental.

Suas formas, estruturas, aspectos legais e casos de uso ainda são emergentes. Menos de 100 delas possuem ativos de mais de US$ 1 milhão. De todo modo, as DAOs têm atraído interesse não por causa de sua escala atual, mas devido às atividades inovadoras que possibilitam.

Como as DAOs nascem?

As DAOs nascem de associações de pessoas que não se conhecem e estão geograficamente dispersas, mas compartilham um objetivo comum. Primeiro, elas trocam ideias em plataformas como Twitter ou Discord, como aconteceu no ConstitutionDAO. Se houver engajamento suficiente, outros se juntam às conversas e acabam selando um acordo para angariar fundos destinados a concretizar aquele objetivo em comum.

Dessa forma, DAOs surgiram para preservar e colecionar arte digital, levantar doações para a Ucrânia, conectar pesquisadores em todo o mundo para que eles possam colaborar de forma mais eficiente, financiar organizações de biotecnologia e até adquirir uma franquia da NBA.

O salto do conceito inicial para uma DAO funcional exige que um grupo de desenvolvedores crie um conjunto de contratos inteligentes que forme o sistema operacional central da DAO. Note que DAOs são o exemplo mais complexo de contratos inteligentes, que, como já explicamos nesta coluna, são programas de computador auto executáveis usados para efetivar decisões, estabelecendo padrões como mecanismos de votação, dentre outros. Tais códigos de software também podem realizar o pagamento de um negócio, movendo uma criptomoeda como bitcoin de uma carteira digital para outra sem qualquer envolvimento humano.

Esses códigos de computador entram automaticamente em ação uma vez que certas condições preestabelecidas tenham sido cumpridas. É importante que as regras codificadas estejam corretas desde o início, pois mesmo pequenos erros ou omissões podem causar grandes dores de cabeça e falhas operacionais mais tarde. Isso inclui vulnerabilidades de segurança que permitem o desvio de fundos por hackers, como aconteceu no the DAO.

Uma vez que a DAO determina um conjunto básico de regras e as tenha incorporado em contratos inteligentes, ela precisa levantar fundos. Isso normalmente ocorre por meio da emissão de tokens nativos, uma forma de criptoativo vinculada ao contrato inteligente do projeto DAO.

As vendas de tokens acontecem via ofertas públicas ou privadas, e o dinheiro arrecadado vai para a tesouraria da DAO. Os tokens representam uma forma de propriedade, mas não são o mesmo que o patrimônio tradicional, nem funcionam como contratos de investimento. Pelo contrário, são semelhantes a contribuições que dão direitos de governança a seus detentores, mas não a propriedade.Por isso mesmo, a maioria das DAO não pertence a ninguém. Não no sentido tradicional.

Após a DAO completar a fase de financiamento e se tornar operacional em um blockchain, seus criadores originais não têm mais influência sobre o projeto do que qualquer outra parte interessada. A partir desse ponto, as decisões são tomadas por todos os membros, que devem chegar a um consenso sobre as propostas. Não há nenhuma autoridade central na forma como os gerentes ou diretores de uma empresa administram a empresa.

As tomadas de decisão

Normalmente, os proprietários de tokens apresentam propostas sobre as operações da DAO, depois a comunidade vota em cada ideia. Não é raro ocorrer muita discussão e profundos debates. Se a votação final for a favor da proposta, o contrato inteligente imporá a atividade.

Apesar de muitos mencionarem que as propostas das DAOs são aprovadas por simples votação, a realidade é que, na prática, tais procedimentos se diferem entre elas. Vão desde votações de maioria simples até as “quadráticas”, em que uma pessoa recebe uma alocação de votos e pode colocar mais de um voto para uma proposta que ela apoia fortemente.

Um ponto que merece destaque, aqui, é que as informações relacionadas a questões como transações monetárias e decisões internas ficam disponíveis para todos no blockchain. Essa transparência nas decisões de uma DAO que forma a base para a confiança entre seus membros, e não um contrato legal nem o aval de um intermediário.

É bem diferente do que normalmente acontece em organizações tradicionais, em que um CEO ou CFO pode ignorar o consenso ao tomar uma decisão. Em uma DAO, a comunidade vota em atividades como, por exemplo, a maneira de gastar dinheiro. Apesar de o escopo das decisões ser mais limitado do que em uma organização tradicional, uma vez que todos concordem com as regras não há ambiguidade ou espaço de manobra na forma como elas são aplicadas.

O investimento no processo de formação de uma DAO

As comunidades estão formando DAOs em torno de uma ampla gama de conceitos, incluindo investimentos, gerenciamento de outros projetos baseados em blockchains e produção de conteúdo. Um aspecto importante é que a maioria das pessoas que aportam dinheiro em DAOs entende perfeitamente que talvez elas não tenham retorno. Geralmente, elas estão participando de um projeto “”de estimação”” com fundos que podem se dar o luxo de perder.

Nessa linha, para dar suporte ao processo de desenvolvimento de uma organização autônoma descentralizada, novas empresas estão surgindo para capacitar aqueles que desejam criar DAOs, simplificando processos técnicos, removendo pontos de fricção e fornecendo modelos e ferramentas. A startup “Upstream”, por exemplo, oferece uma “plataforma full-stack, sem código””, que traz ferramentas para, segundo ela, qualquer um iniciar e executar uma DAO. Recentemente, a empresa levantou US$ 12,5 milhões em “venture funding””.

Qual o principal desafio das DAOs?

Como forma emergente de organização comercial, as DAOs ainda não são totalmente contabilizadas no sentido legal, e muitas estão pressionando as fronteiras tradicionais. Para a maioria das jurisdições, há questões em torno de como uma DAO deve ser registrada, como deve pagar impostos ou como devem ser as assinaturas de contratos legalmente vinculativos.

A maioria das DAOs existentes não está registrada e tem status legal incerto. Talvez sejam vistas como entidades “”alegais””, e não ilegais.

Some-se a isso o fato de que a conformidade das DAOs com as regras existentes também é difícil. A própria natureza de uma organização descentralizada significa que não há necessidade de gerentes nem diretores, apesar de serem funções que cumprem papéis importantes dentro das corporações, especialmente quando as coisas correm mal.

A base transnacional dos membros das DAOs também é outro fator que aumenta a complexidade jurídica. Isso porque saber com quem você está lidando é um fator importante para a maioria das atividades econômicas. É a base que torna possível que uma entidade processe ou seja processada e entre em acordos contratuais, bem como adquira, detenha, desenvolva e disponha de direitos de propriedade.

As corporações tradicionais atendem a esse padrão de identificabilidade e, por isso, há muito tempo são reconhecidas como “”unidades portadoras de direitos e deveres””. São sujeitos de direitos e responsabilidades, conforme definido pelo sistema legal em que operam.

Bem por isso, a maioria das jurisdições ao redor do mundo exige que uma empresa forneça um nome único, um endereço físico do escritório e o nome de pelo menos um diretor. Dessa forma, a organização recebe seu próprio número de identificação e é inscrita no registro comercial formal.

Tais exigências são um desafio para as DAOs. Especialmente porque muitos participantes operam com base em pseudônimos.

E você, já tinha ouvido falar em DAOs? Conseguiu entender as principais diferenças entre uma organização descentralizada e uma empresa tradicional? Acha que a incerteza do aspecto regulatório das DAOs é um dos seus principais desafios?

Conhecimento é poder, nos vemos em breve!”