O CNEX- CENTRO DE EXCELÊNCIA EMPRESARIAL S.A, sociedade anônima fechada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº46.969.963/0001-07, com sede na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, na Rua Dona Laura, nº 1020, bairro Mont’Serrat, CEP 90430-090, (“CNEX”) é uma escola de negócio, com um braço editorial cujo objetivo principal consiste em produzir, publicar e distribuir conteúdo vanguardista sobre gestão, por meio da publicação MIT Sloan Management Review Brasil.
O CNEX está comprometido em respeitar a privacidade dos usuários e em fornecer uma experiência segura, instituindo, por meio desta Política de Privacidade (“Política”), o seu compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de titularidade de todos os visitantes, colaboradores e fornecedores do portal, landing pages, produtos, planos e outros materiais ricos de MIT SLOAN MANAGEMENT REVIEW BRASIL (Usuários).
A Política pretende informar como as informações e dados pessoais do Usuários serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio dos sites e aplicativos da MIT SLOAN MANAGEMENT REVIEW BRASIL/CNEX, conforme o caso, da forma mais clara e objetiva possível.
Quando o Usuário aceita essa Política, confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
Para fins de esclarecimento, esta Política usa os termos e definições adotados pelo legislador na Lei nº 13.709/2018 (a Lei Geral de Proteção de Dados).
1. DEFINIÇÕES E GLOSSÁRIO
Para fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para melhor compreensão:
Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pelo CNEX ao dispositivo utilizado pelo Usuário e que tem como objetivo identificar o dispositivo do Usuário e coletar informações que auxiliarão a aprimorar os serviços prestados.
Dados: conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais, conforme definidos abaixo.
Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.
Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização.
Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa (física ou jurídica) indicada pelo CNEX, responsável por atuar como canal de comunicação entre o CNEX, o Usuário e autoridades governamentais em assuntos relacionados a presente Política e ao uso, coleta e tratamento de Dados Pessoais pelo CNEX.
Legislação Aplicável: significa a legislação aplicável ao relacionamento entre o CNEX e o Usuário, que pode variar por conta de (i) local de prestação dos serviços; (ii) local de residência ou moradia de uma das Partes, incluindo o próprio USUÁRIO; (iii) outros fatores apontados em legislações específicas.
Logs: registros de atividades dos Usuários efetuados nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo CNEX.
Usuários: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo CNEX. O Usuário deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política. Caso não detenha tal capacidade, o Usuário declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta Política e demais documentos apresentados pelo CNEX.
2. COLETA DE DADOS
Ao realizar o cadastro no Portal da MIT SLOAN MANAGEMENT REVIEWS BRASIL, são coletados dados pessoais fornecidos pelo Usuário, para que seja possível (i) a identificação e autenticação do titular; (ii) a prestação de serviços, especialmente relacionados à disponibilização e/ou envio das revistas contratadas; (iii) a ampliação do relacionamento, informando sobre funcionalidades e conteúdos relacionados aos nossos serviços, inclusive por e-mails de marketing, caso consentido pelo Usuário; (iv) para o atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas realizadas pelo Usuário no Portal e/ou outros canais de atendimento; (v) para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Os dados pessoais coletados são:
(i) Nome;
(ii) Sobrenome;
(iii) E-mail;
(iv) Telefone;
(v) Endereço;
(vi) Geolocalização;
(vii) Cargo/função
(viii) Empresa em que atua
Os dados do seu cartão de crédito não ficam armazenados conosco. Eles são preenchidos diretamente na página segura da VINDI, empresa do ramo de pagamentos online, responsável por todo o processamento de solicitações financeiras.
o CNEX não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização das informações e dados pessoais fornecidos pelo Usuário, sendo de responsabilidade do Usuário prestá-los com exatidão e atualizá-las. o CNEX poderá solicitar, periodicamente, que o Usuário atualize as informações prestadas e os dados fornecidos.
3. CONSENTIMENTO
Via de regra, os Dados do Usuário serão tratados pelo CNEX tendo por base legal a execução de contrato, ou seja, a prestação dos serviços contratados.
No entanto, sempre que os Dados forem utilizados para outras finalidades, que não aquela previamente informada, por exemplo para o envio de e-mail, newsletter, convite para eventos e outros, coletaremos o seu consentimento prévio especificamente para respectiva finalidade.
3.1. Como o CNEX obtem seu consentimento?
Quando o Usuário fornece suas informações pessoais e completa seu cadastro, deverá, necessariamente, confirmar que aceita os termos da presente Política. Após a realização destas ações, é compreendido pelo CNEX que o Usuário está de acordo com a coleta de seus dados para fins de tratamento.
O Usuário poderá acessar seus dados cadastrais, requerer eventuais retificações, solicitar sua exclusão e, ainda, se opor à forma pela qual estamos tratando seus Dados Pessoais para diferentes finalidades, por meio dos seguintes canais:
E-mail: [email protected]
3.2. Como proceder para a retirada do consentimento no uso dos dados?
Se, após o fornecimento de dados, o Usuário mudar de ideia quanto aos Dados Pessoais enviados, poderá retirar o seu consentimento por meio dos mesmos canais de atendimento informados no item 3.1, solicitando, também, a exclusão integral dos seus dados da base do CNEX.
É importante ressaltar que a revogação de consentimento supracitada poderá impactar a disponibilidade de determinados serviços e funcionalidades.
4. DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS
Os dados preenchidos no seu cadastro não serão vendidos sob nenhuma hipótese, e poderão ser acessados apenas pelo CNEX, seus parceiros, subcontratados e autoridades, mediante solicitação expressa ou em razão de ordem judicial. Porém, caso o Usuário acesse funcionalidades ou sites de parceiros, estará sujeito às práticas e políticas próprias desses parceiros.
Não obstante, com o seu consentimento, com a única finalidade de marketing, o CNEX se reserva ao direito de compartilhar algumas de suas informações (e-mail, nome e geolocalização) com os seus “Parceiros Comerciais” (“Parceiros”), sempre que for possível, de forma anônima, visando preservar ao máximo a sua privacidade. Caso for da sua vontade ou necessidade, basta entrar em contato conosco ou clicar nos links constantes neste parágrafo para ter integral acesso aos Dados de cada um desses Parceiros.
Nossos Parceiros tratarão seus Dados identificáveis com a mais absoluta confidencialidade. Também podemos divulgar seus dados para o cumprimento da Legislação Aplicável e para fins de decisões judiciais, para fazer cumprir os nossos termos de uso, para proteger nossos direitos de propriedade ou a segurança de outros usuários.
Informações não identificáveis, que configuram dados anonimizados, podem ser fornecidas a terceiros para fins de marketing, publicidade, estatística ou outros usos similares.
Lembramos que os e-mails de marketing enviados por Parceiros têm suas próprias políticas de privacidade. Por isso, recomenda-se a leitura das suas respectivas políticas de privacidade para fins de entendimento da maneira pela qual suas informações pessoais serão tratadas por esses Parceiros.
Ao receber um e-mail de marketing dos Parceiros, como acima mencionado, de modo a ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, o Usuário não será mais regido por esta Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço do nosso site.
5. SEGURANÇA
Para proteger os dados pessoais dos Usuários, seguimos as melhores práticas da cibersegurança para garantir que não sejam usados ou descartados inadequadamente, usurpados, divulgados, alterados ou destruídos.
Embora nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico seja integralmente seguro, a nossa plataforma é protegida com uma criptografia SSL (“Secure Sockets Layer”), a fim de proteger os dados pessoais dos Usuários.
Os dados transacionais (dados de cartão de crédito etc.) não permanecem acautelados com o CNEX, sendo preenchidos diretamente na página da empresa VINDI (https://vindi.com.br/), empresa com alto grau de segurança e certificação internacional (PCI).
Embora o CNEX adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os seus Dados Pessoais, o CNEX não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões ao banco de dados do site.
De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, o CNEX garante seus melhores esforços para remediar as consequências do evento.
Ademais, cumpre ressaltar que o Usuário é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos relacionados ao uso das credenciais. Caso o Usuário identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterá-la diretamente nos sistemas ou serviços. O compartilhamento de credenciais decorrente de ação do Usuário configura violação a esta Política.
Desde já o Usuário está ciente de que o CNEX poderá realizar (i) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados; (ii) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas; e (iii) tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse do CNEX, conforme previsto na Legislação Aplicável. O Usuário manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política.
6. PERÍODO DE MANUTENÇÃO DOS DADOS
Os Dados pessoais dos Usuários somente serão mantidos com o CNEX pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e a possibilidade de alcançar tais propósitos por outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.
Caso o Usuário solicite a exclusão dos seus dados e/ou da sua conta, findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos e cumprimento de exercício regular de direitos. Entretanto, em alguns casos específicos, o CNEX pode estar sujeita a Leis e regulações que impossibilitem a exclusão dos Dados.
Os Dados Pessoais do Usuário também serão excluídos quando estes não forem mais necessários, exceto na ocorrência de justificativa legal ou contratual para a sua manutenção (exemplificativamente, para cumprir eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para preservar direitos e interesses legítimos de uma das partes envolvidas na contratação).
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, o CNEX poderá permanecer com o histórico de registro dos Dados do Usuário, possuindo a faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. o CNEX também poderá manter os Dados Anonimizados e versão anonimizada dos Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo Usuário ou após o término do prazo legal de guarda.
7. COOKIES
Adiante na política de transparência, ao se inscrever na plataforma, é inserido um “cookie” no seu navegador por meio do software Google Analytics, o qual coleta automaticamente determinados Dados Pessoais para identificar, por exemplo, de qual país está sendo realizado o acesso.
Lembramos que os Cookies são, essencialmente, fragmentos de informações que um site armazena no computador do visitante e que o navegador fornece ao site cada vez que o visitante retorna.
As informações constantes nos Cookies poderão incluir: IP (Internet Protocol), tipo de navegador, página acessada, tempo de acesso, nomes de domínio e endereços de sites de referência e poderão ser usadas pelo CNEX para traçar perfis do público, aperfeiçoar seus serviços, produtos e conteúdos, personalizar a oferta e enviar novidades ou qualquer informação que seja importante para o seu conhecimento.
Caso o Usuário opte por não utilizar as vantagens destes Cookies, é importante realizar a leitura na função “ajuda” em seu navegador. Ainda, é possível aceitar novos Cookies ou apagar os Cookies existentes, além de aprender nesta função como bloquear todos os Cookies ou configurar as notificações de novos Cookies.
Ademais, em situação de utilização de dispositivos diferentes para acessar o site (por exemplo: computador, smartphone, tablet etc.), deve ser assegurado de que cada navegador de cada dispositivo está ajustado para atender suas preferências quanto aos Cookies.
8. SUAS RESPONSABILIDADES
Ao realizar o cadastro no site, o Usuário garante a exatidão dos Dados fornecidos e se responsabiliza por sua veracidade.
Da mesma forma, o CNEX não possui a obrigação de processar ou tratar quaisquer dos Dados do Usuário, se houver razões para crer que tal tratamento possa imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou em caso de utilização do Site para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
9. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política a qualquer momento, razão pela qual é necessário que o Usuário revise com frequência. Alterações e esclarecimentos surtirão efeito imediatamente após sua publicação no Site. Se fizermos alterações substanciais para essa Política, notificaremos os Usuários, para que tenham ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, se alguma, usamos e/ou divulgamos elas.
Esta Política foi alterada pela última vez e publicada em nossos websites em 01 de julho de 2024.
10. COMO FALAR COM o CNEX
Caso o Usuário acredite que suas informações pessoais foram usadas de maneira incorreta ou incompatível com esta Política ou com as suas escolhas pessoais, ou, ainda, se tiver outras dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, pode entrar em contato conosco nos seguintes endereços de contato:
E-mail: [email protected]
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Esta Política será interpretada de acordo com as leis, normas e regulamentos do Brasil, no idioma português, especialmente de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Quaisquer conflitos serão dirimidos em território nacional e conforme a legislação brasileira aplicável e vigente à época.
Fica eleito o Foro Central da Comarca de Porto Alegre, como competente para dirimir quaisquer conflitos oriundos do presente instrumento, sobrepondo-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.