[EVENTO] Caminhos do reconhecimento facial nos negócios

“O emprego de soluções de reconhecimento facial gera debates acalorados sobre as potencialidades da tecnologia versus a privacidade com coleta de dados biométricos da face. No entanto, em meio aos embates, como as empresas podem aproveitar as oportunidades dessa tecnologia sem se esquivar dos impasses éticos que ela provoca? Esse foi o assunto do webinar realizado pelo Aquário da Casa Firjan na noite de terça-feira (17) com cobertura da MIT Sloan Review Brasil.

Atualmente, existem inúmeras ferramentas e ações voltadas ao mapeamento do corpo humano com o objetivo de identificar um indivíduo e correlacionar seus os dados com outras informações de coletas privadas e públicas. No Brasil, a aplicação mais popular é a biometria das digitais, que é utilizada em inúmeros cadastros de órgãos públicos estaduais e federais, como o de eleitores pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A biometria facial, por sua vez, ainda não é tão reconhecida pelo grande público em comparação com o reconhecimento de digitais, por exemplo. Contudo, basta fazer uma rápida observação no dia a dia para perceber que a coleta e análise de medidas e proporções da face está presente em muitas empresas e que houve um crescimento no uso dessa tecnologia por meio de soluções digitais.

O setor financeiro é o que mais utiliza a tecnologia atualmente. O emprego da solução entre bancos e startups financeiras não vem de hoje. Já em 2017, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reportava um movimento de aprendizado das instituições financeiras em prol da tecnologia, e anunciava à época que a biometria facial poderia crescer nos próximos dois anos dependendo da vontade das organizações.

O aumento no número de meios de pagamentos digitais elevou também a preocupação com segurança no setor financeiro, alimentando a ideia de que a biometria facial é uma importante aliada contra fraudes.

Relatórios de empresas e consultorias acrescentam uma camada ainda mais otimista sobre o uso da tecnologia. A multinacional estadunidense Juniper Research, por exemplo, estima que até 2025, cerca de 1,4 bilhões de pessoas irão utilizar sistemas de reconhecimento facial. Em 2020, o montante foi de 671 milhões de pessoas utilizando a tecnologia, segundo a multinacional.

Por sua vez, a Dentsu Data Labs aponta que 84% dos consumidores globais já utilizaram métodos de identificação biométrica da face, e que 74% do público entrevistado na pesquisa, que escutou 3,4 mil pessoas em 14 países, disse que se sente confortável com o uso da tecnologia.

No Brasil, a startup catarinense Payface apostou no reconhecimento facial para que clientes façam pagamentos em farmácias e supermercados, gerando economia de tempo na hora de comprar nas lojas físicas. Até o ano passado, a Payface havia efetuado 100 mil transações de biometria facial. O crescimento gerou uma rodada de investimento de R$ 3 milhões para ampliar a atuação e o uso da tecnologia.

Crescimento na pandemia

Durante o webinar da Casa Firjan, Danny Kabiljo, fundador e diretor da FullFace Biometric Solution, startup especializada em biometria facial, ressaltou que o setor financeiro realmente é o mais maduro no uso da tecnologia. Além da Gol, Seguros Unimed e Lojas Pernambucanas, a empresa tem como cliente a Quod, gestora de crédito ligada aos maiores bancos do País.

No entanto, além do setor financeiro, ao longo da pandemia da covid-19, Kabiljo afirmou que houve um crescimento na implementação da solução no setor de educação (com provas online), na saúde (com telemedicina), nos transportes (aéreo e coletivo sobre rodas) e no varejo por meio de processos seletivos. No entanto, boa parte dos setores atendidos a partir da pandemia passa por uma fase de amadurecimento na utilização da tecnologia.

“Confesso que entre os setores há uma maturidade distinta no uso do reconhecimento facial. Você percebe que ainda existe uma barreira para inovar. Contudo, a inovação não é feita só com uma parte do processo. Se eu firmar uma parceria com uma empresa, os dois lados precisam estar voltados à inovação e ajustar o processo ao longo da operação”, explicou Kabiljo.

Regulamentação

No webinar, Daniel Becker, sócio do Lima ≡ Feigelson Advogados, destacou que o uso das ferramentas de reconhecimento facial está condicionado ao artigo 11 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que classifica a coleta de informações biométricas como “dados pessoais sensíveis que podem gerar algum tipo de discriminação”.

A partir da análise da LGPD, em sua fala Becker disse que os negócios que utilizam a biometria facial precisam seguir os princípios de segurança, prevenção e transparência no uso dos dados entre prestadores de serviços, empresas e pessoas que têm seus dados coletados, entre outros requisitos determinados por lei.

O uso de criptografia na coleta e uso dos dados, por exemplo, é uma forma de restringir o compartilhamento de informações biométricas entre prestadores de serviço. No entanto, o principal desafio de quem recorre a esse modelo de biometria é lidar com a retenção das imagens das pessoas que utilizam as ferramentas biométricas no dia a dia.

De acordo, Danny Kabiljo esse tipo de controle não é feito na FullFace Biometric Solution, pois, segundo ele, a coletada dos 1.024 pontos da face das pessoas gera um número, uma chave sequencial criptografada suficiente para identificar a pessoa, descartando a retenção das imagens. Além disso, ele ressaltou que a empresa trabalha com a identificação e autenticação de pessoas, e não com monitoramento de indivíduos.

No contexto da discussão sobre identificação e monitoramento, Daniel Becker pontuou que na Europa são aplicadas diversas multas pelo uso indevido de ferramentas de monitoramento facial, mas que essas práticas são comuns no Brasil e as empresas não sofrem nenhuma punição por fazer do erro uma norma.

“Tanto para o consumidor quanto para funcionários que são monitorados, acho importante você ter um aviso ‘sorria você está sendo filmado’, para que a pessoa saiba que ela está sendo filmada. Agora quando a gente fala de câmera com reconhecimento facial, a gente tem que olhar na LGPD o princípio da necessidade para legitimar o emprego da tecnologia”, ponderou por fim o sócio do Lima ≡ Feigelson Advogados.

O webinar realizado ontem (17) pela Aquário Casa Firjan integrou uma agenda de eventos que são realizados pela Firjan para discutir as tendências e inovação da nova economia.

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