O dilema do prisioneiro e o Cerrado brasileiro

Segundo William Nordhaus, professor da Universidade Yale e prêmio Nobel de economia, conceitos desenvolvidos a partir da teoria dos jogos elucidam a dinâmica das negociações de acordos climáticos. Na sua palestra proferida em dezembro de 2018 durante a cerimônia de entrega do Nobel, Nordhaus elencou três classes de acordos que representam de maneira resumida o conjunto de tratados internacionais:

1. A primeira classe de acordos beneficia todas as partes envolvidas na negociação e, portanto, são tipicamente mais fáceis de implementar. Um exemplo de acordo de primeira classe é a adoção universal da língua inglesa para a aviação civil.2. A segunda classe de acordos envolve algum tipo de reciprocidade entre as partes e consequentemente são mais difíceis de negociar. O exemplo típico de acordo de segunda classe são os tratados de comércio global.3. A terceira classe de acordos aborda a negociação de bens públicos de uso compartilhado globalmente. Nessa classe de acordos estão incluídos os tratados de não proliferação de armas nucleares, os pactos estabelecendo limites do mar territorial dos países e a convenção para combate ao crime cibernético, entre outros tópicos de negociação complexa inerentes a um mundo globalizado. Nesses tipos de acordo, os países estão submetidos ao conhecido dilema do prisioneiro que incentiva as partes a negociar mirando exclusivamente os interesses nacionais. Tal estratégia ocorre em detrimento a uma participação colaborativa das partes e, tipicamente, o conjunto de nações acaba em situação pior do que aquela observada na ausência do acordo. Vale registrar que Winston Churchill, Charles de Gaulle e Henry Kissinger, cada um à sua maneira e cada um à sua época afirmaram que países não tem amigos, países têm interesses.

Os tratados climáticos pertencem à classe 3, mas o Acordo de Paris foi desenhado como se o desafio das mudanças climáticas não colocasse as nações perante o dilema do prisioneiro. Pela definição de Nordhaus, o caroneiro ou “free-rider” é aquele país que não cumpre com as suas metas de redução de emissões, mas termina por se beneficiar pelo esforço coletivo de outros países. Tendo em vista que a mudança climática é um fenômeno de impacto global, o país “free-rider” leva vantagem em não gastar recursos humanos e financeiros para descarbonizar suas atividades econômicas. Para mitigar o efeito nocivo do “free-rider”, William Nordhaus sugeriu a criação de clubes de carbono entre países, com regras de taxação sobre as emissões de gases de efeito estufa e sanções comerciais para nações inadimplentes em seus compromissos climáticos.

O desmatamento do Cerrado e o agronegócio

Um dos primeiros ensinamentos de qualquer curso de estatística estabelece que correlação não implica necessariamente em nexo causal. Analistas atentos observam que esta é a primeira regra esquecida por analistas desatentos no intuito de comprovar suas teses. Não quero cometer este erro de avaliação: o desmatamento do Cerrado brasileiro não pode ser atribuído a um único fator, mas a correlação entre supressão vegetal e a pujança do agronegócio nacional é evidente.

Nós humanos gostamos de narrativas com mocinhos para adular e bandidos para odiar. Ocorre que a lei 12.651, de 25 de maio de 2012, conhecida como código florestal brasileiro, permite corte raso do Cerrado em até 80% da área da propriedade rural. Cruzando dados do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a área remanescente de vegetação nativa no Cerrado totaliza aproximadamente 100 milhões de hectares. O valor de mercado das propriedades rurais no Cerrado é de US$ 10 mil por hectare, perfazendo quase um trilhão de dólares para todo o bioma. Um investidor bem intencionado, por definição um oximoro, poderia hoje comprar uma área de mata nativa no Cerrado e preservá-la para sempre.

Voltando ao dilema do prisioneiro, obviamente nenhum tratado comercial irá permitir a transferência de centenas de bilhões de dólares para um único país deixar de desmatar suas florestas nativas. Além disso, é razoável assumir que parte relevante da área do Cerrado não vai ser desmatada por força da lei e também por razões econômicas. Porém, se o código florestal não for rediscutido com a sociedade brasileira, o País vai continuar batendo recorde de desmatamento por dezenas de anos e a floresta nativa que assumimos como ativo vai se transformar em passivo. Uma certeza é que o mundo não irá nos oferecer o assento do carona.”