O compliance já faz parte do cotidiano das empresas brasileiras. A relevância da conformidade hoje é altamente estratégica e estrutural em companhias de todos os tamanhos.
Seja a sua companhia de capital aberto, de grande ou médio porte, ou um fornecedor dentro das grandes e médias companhias, de fato estamos dentro de um ecossistema de negócios: o ecossistema da transparência, em que não é mais permitido o relacionamento com o mercado de forma não transparente. E para alcançar a transparência, muitas atitudes, muitos processos e procedimentos são necessários. O compliance é, sem dúvida, um grande articulador.
Os impactos da falta de um compliance que realmente articule a governança com princípios são bem conhecidos de todos: perdas bilionárias e vários desdobramentos oriundos de denúncias – CEOs demitidos, evasão de clientes, impossibilidade de participar de concorrências públicas e até falência. As companhias precisaram olhar para dentro e fazer a lição de casa, de verdade. Não pode ser um processo de faz de conta, tem que estar entranhado na companhia.
Essas empresas aprenderam a lição (a duras penas, é verdade) e têm iniciativas de implementação com departamentos efetivos de compliance, tirando do papel um sistema que evita perdas e, o mais importante, mantém limpa a imagem da empresa.
Mas, uma estrutura de compliance efetiva traz muitos outros benefícios para o negócio e está claro que o tempo em que era apenas uma despesa ficou para trás.
Compliance não pode ser de fachada. A história já demonstrou isso
É importante salientar que muitas das empresas que se envolveram em escândalos de corrupção já possuíam áreas ou departamentos de compliance. Surge, então, uma nova dúvida: O que aconteceu de errado?
É fácil entender o questionamento acima. A própria ex-ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) Grace Mendonça, em entrevista para o jornal Valor Econômico em 21 de agosto deste ano (“Compliance de fachada também é ato de corrupção”) afirma: “Quanto mais refinado o programa, mais as empresas se tornam competitivas. E há ainda a necessidade de um olhar para que o programa de compliance não seja de fachada”.
E vai além: “Um programa de compliance de fachada é um ato de corrupção, porque acaba, de alguma forma, sendo tendencioso, a ponto de incutir na percepção do mercado uma informação que não é verdadeira. Assim, a empresa pode sair à frente em uma disputa, quando, na verdade, a sua realidade ética é outra”.
O custo do não compliance é percebido como muito maior do que o custo de estar em compliance devido aos danos à reputação, multas e impactos como, por exemplo, interrupções no fornecimento do produto. No entanto, é impossível determinar com precisão o custo total devido à fragmentação e complexidade do universo de compliance. Embora os CCOs costumem ter uma compreensão clara dos números e custos das pessoas em suas equipes, há uma série de gastos menos tangíveis, como indivíduos cuja função de compliance é de meio período ou incorporada às tarefas diárias e as despesas de TI que são compartilhadas com serviços.
Vamos contextualizar com um pouco de história
Muitos historiadores e especialistas apontam que o programa com foco em manter processos de compliance teria tido seu marco regulatório no ano de 1930, na conferência de Haia. Pulamos para 1960, quando a Securities and Exchange Commission (SEC) – agência norte-americana responsável pelo correto funcionamento do mercado de capitais – começou a orientar as empresas a contratarem compliance officers com o objetivo de estabelecer procedimentos de controles internos.
Pouco tempo depois, o compliance (termo derivado do verbo inglês to comply, estar em compliance) saiu da esfera financeira e acabou sendo adotado por empresas de outros setores, em função de aumento expressivo da complexidade regulatória e também em função dos vários escândalos de corrupção.
No Brasil, apesar da existência de programas nas grandes empresas, o termo tomou corpo e força com iniciativas como a Lei nº 12.846, de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção.
Apesar da exigência cada vez mais inerente e necessária nas empresas, o compliance ainda sofre com a falta de profissionais capacitados, o que acaba criando oportunidade para quem resolve investir em formação na área.
É notório o avanço pela área jurídica. Mas, é preciso pensar em participantes que tenham conhecimentos além de questões legalistas e que entendam de comportamento humano e de tecnologia. Essas, sem dúvida, são habilidades fundamentais.
Ou seja, os programas foram se modernizando, com a utilização de tecnologias robustas e profissionais cada vez mais capacitados.
Investir é preciso
A verdade é que o compliance se transformou em um asset valioso para as empresas, principalmente quando é implantado de forma efetiva, com a conjugação perfeita entre ação com soluções completas, robustas, e a integração e a utilização de capital humano. É um pensamento simples: ou investe-se ou o preço cobrado será muito mais caro.
Para se ter ideia, basta observar o crescimento do mercado que cerca a questão da compliance. No Brasil, além de cursos, eventos e muitas matérias e reportagens sobre o tema, há uma infinidade de indicadores e premiações da área. E você, já investiu em compliance? Ou está à espera de uma crise que pode manchar a sua imagem e a da sua empresa?