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Pré-COP30

Por que apostar no alinhamento do RenovaBio aos mecanismos do Acordo de Paris 

Às vésperas da COP30 no Brasil, os resultados obtidos pela Política Nacional de Biocombustíveis, que poderia ser uma de nossas vitrines, acendem alertas. Este artigo discute o caminho para o turnaround

Ricardo Esparta, Juliana Damasceno e André Leal

17 de junho de 2025 e atualizado em 25 de junho de 2025

7 min de leitura

 O Brasil atravessa um momento raro e promissor. A pressão global por ações concretas à luz dos compromissos climáticos e da urgência da transição energética encontra neste país uma comunhão de vantagens significativas: sua extensa biodiversidade, uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo e décadas de experiência na produção de biocombustíveis. Poucos países carregam ativos tão relevantes nesse novo cenário, onde sustentabilidade e finanças convergem a cada dia. Caminhar para uma economia de baixo carbono deixou de ser um diferencial competitivo para se tornar pré-condição de acesso a recursos e mercados.   

Ainda assim, não basta ter o potencial. Ativos por si só não geram liderança e resultados dependem de marcos institucionais consistentes, sinalizações claras ao mercado e mecanismos que traduzam ambição em credibilidade. Em 2025, isso significa aproveitar ao máximo a visibilidade geopolítica da COP30, a conferência organizada pelas Nações Unidas para tomar decisões sobre ações climáticas que acontecerá no Brasil – em Belém (PA). No centro do debate climático mundial, o Brasil será chamado a demonstrar sua capacidade de implementar políticas públicas robustas e escaláveis, com impacto real sobre a descarbonização da economia. 

Nessa direção, a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), instituída pela Lei 13.576/2017 com o objetivo de expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, merece estar nos holofotes. Mesmo com fundamentos sólidos, o programa apresenta espaços para recalibragem, tanto para garantir o impacto climático e econômico esperado, quanto alavancar sua relevância internacional.

A ideia original é simples e poderosa: produtores e importadores de biocombustíveis que produzem com mais eficiência ambiental (emitindo menos carbono) são remunerados por meio dos créditos de descarbonização (os CBIOs), que podem ser vendidos ao mercado por meio da B3 e instituições financeiras. Os distribuidores de combustíveis fósseis, por sua vez, são obrigados a comprar esses créditos para compensar as emissões dos combustíveis que eles comercializam. É um modelo que conecta oportunidade de negócio, mérito, eficiência e mercado — exatamente o tipo de instrumento que o mundo quer ver funcionar. 

No entanto, os resultados obtidos até o momento pelo RenovaBio acendem alguns alertas. A intensidade de carbono (IC) da matriz brasileira de combustíveis, principal indicador do Programa, permanece estagnada desde a implementação e, segundo estimativas recentes, apresenta uma leve tendência de alta. Em paralelo, as metas de redução de IC definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) foram revistas para baixo em 2023, revelando a dificuldade em atingir os compromissos originalmente traçados para 2024 a 2028.  

E mais: a limitação no acesso a dados públicos e metodologias robustas amplia esse desafio: o monitoramento da IC da matriz de biocombustíveis ainda carece de padronização, transparência e interoperabilidade com sistemas internacionais. Sem isso, compromete-se a confiabilidade do programa e a atratividade do mercado de CBIOs como instrumento de financiamento climático. Em 2024, de acordo com a B3, aproximadamente 38 milhões de CBIOs foram negociados — volume equivalente a apenas 82% da meta definida pela ANP (46,37 milhões).

Tal cenário é agravado por condições de mercado pouco claras, especialmente no que diz respeito à ausência de mecanismos padronizados para a determinação do valor dos CBIOs, que seriam capazes de garantir maior liquidez e um ambiente de negócios previsível e seguro. Como consequência, observa-se que a precificação dos CBIOs tende a apresentar volatilidade crescente à medida que se aproxima a data de cumprimento das metas, o que representa um incentivo aos produtores de biocombustíveis para retardarem a escrituração dos seus créditos. 

Como aperfeiçoar o RenovaBio

Em primeiro lugar, acreditamos que aperfeiçoar o RenovaBio é possível. Não significa questionar sua legitimidade ou seus fundamentos, mas reconhecer que, no contexto de transição energética global, políticas públicas precisam ser dinâmicas, responsivas e orientadas por evidências. Esse programa já tem como grande mérito trazer a discussão sobre a descarbonização da matriz de combustíveis do País. Seu aprimoramento seria a oportunidade de fortalecer a segurança jurídica para os agentes econômicos que operam na distribuição de combustíveis, a fim de que o CBIOs sejam vetores de efetiva descarbonização em vez de agentes de judicialização recorrente.  

O endurecimento de penalidades e multas evidencia tentativas de correção por parte do regulador, mas acreditamos que tais medidas isoladas serão incapazes de resolver falhas estruturais do mercado. Uma abordagem inovadora nesse caso poderia buscar, estratégica e simultaneamente, a redução dos entraves judiciais e o fortalecimento dos mecanismos regulatórios. 

O eixo mais transformador, no entanto, reside na internacionalização dos CBIOs, por meio de sua fungibilidade com os mecanismos do Acordo de Paris. A estruturação de um modelo que permita a conversão dos CBIOs em Autorizações de Transferência Internacional de Resultados de Mitigação (ITMOs) possibilitaria sua negociação como ativos climáticos internacionais. Nesse caso, o mercado comprador dos créditos de descarbonização da cadeia produtiva dos combustíveis fósseis no Brasil seria o mercado externo, trazendo recursos e divisas ao País e ao setor agroindustrial brasileiro. Paralelamente, parte do custo da descarbonização absorvido hoje integralmente pelas cadeias produtivas domésticas (e repassado ao consumidor final) poderia ser compensado com tais recursos externos.  

Ao adotar uma abordagem integrada como essa, que equilibre os interesses e capacidades de todas as partes envolvidas, poderíamos não apenas distribuir de maneira mais isonômica os encargos da transição, como também fomentar um novo ciclo de cooperação intersetorial público-privada de alto impacto. Esse esforço coletivo tem o potencial de gerar resultados ambientais mais robustos e duradouros e, em última instância, reforçar o papel de cada parte integrante na transição para uma economia brasileira de baixo carbono. 

As reflexões aqui apresentadas não pretendem esgotar os desafios do RenovaBio, mas contribuir para o debate necessário sobre sua evolução. É preciso frisar que, a poucos meses da COP30, o Brasil tem uma oportunidade – e uma responsabilidade: é o momento de consolidar o RenovaBio como um modelo de política pública ancorado em inovação regulatória, eficiência de mercado e justiça climática.