Pix, a força do ecossistema

O Sistema Financeiro Nacional está passando por uma revolução silenciosa. Inovações tecnológicas estão viabilizando um movimento por maior concorrência e inclusão, que ganha a forma de um ecossistema.

Várias medidas inovadoras vinham sendo adotadasno passado recente, como o marco legal de meios de pagamento, a autorização para abertura de contas correntes por meio digital, a criação das fintechs de crédito e a lei e regulamentação das duplicatas escriturais, entre outras. Todas importantes. Mas dois projetos que chegam agora, um de pagamentos instantâneos e outro de open banking, têm o potencial de remodelar todo o sistema financeiro. Aqui falaremos do primeiro, que inicia em novembro.

No Brasil, estamos acostumados com as seguintes formas de pagamento: transferências bancárias como TED e DOC, cheque, boleto, cartões de crédito e de débito. Agora surgem os pagamentos instantâneos voltados para o mercado de varejo. Ao longo de 2020, o Banco Central (BC) foi divulgando medidas para implementá-los, incluindo sua marca exclusiva, Pix, e fomos nos familiarizando com eles.

A nova modalidade de pagamento começou a nascer, na verdade, em 2018. Primeiro, o BC se inspirou em modelos similares implementados em outros países e, então, contou com uma ampla colaboração da indústria de meios de pagamentos brasileira. A pauta inicialmente integrava a agenda de eficiência do BC, mas mudou, no meio do caminho, para a agenda de competitividade.

Desde 2013, o BC quer que a indústria de pagamentos crie uma solução de pagamentos instantâneos de amplo acesso. Em sua visão, isso lidaria com vários problemas do mercado, como:

• A utilização elevada de dinheiro em espécie, que é um instrumento socialmente mais custoso, sobretudo nos pagamentos entre particulares e nas transferências entre pessoas físicas;

• O fato de as transferências eletrônicas interbancárias, tal como TED e DOC, estarem longe do seu potencial de uso, principalmente em razão das elevadas tarifas, das dificuldades de endereçamento das transferências (trinômio banco–agência–conta), das limitações nos horários de funcionamento e da ausência de confirmação das transações; e

• Os elevados custos de aceitação de cartões de crédito e de débito e a demora excessiva na disponibilização dos recursos para o recebedor final.

Porém, o mercado não respondeu satisfatoriamente às sinalizações do BC. E, em 2018, ele decidiu assumir o papel de líder e catalisador da implementação desse ecossistema no Brasil.

O passo inicial foi a instituição de um grupo de trabalho específico, com participação do BC e de agentes do mercado, batizado de GT Pagamentos Instantâneos (GT-PI). O grupo teve como objetivos definir os requisitos fundamentais para a criação no Brasil de um ecossistema de pagamentos instantâneos competitivo, eficiente, seguro e inclusivo, bem como mapear as ações necessárias para ajustar o atual ambiente de pagamentos com base nesses requisitos. Em 21 de dezembro de 2018, o GT-PI já divulgava um documento com os requisitos-chave do ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro.

Em seguida, o Banco Central instituiu um fórum específico para tratar do assunto, o Fórum PI. Detalhe: é uma estrutura de governança permanente, que continuará existindo mesmo após o lançamento do Pix, visando ao aprimoramento contínuo das soluções – sempre com foco na manutenção de um ambiente eficiente, competitivo, seguro e inclusivo. Com base nos trabalhos do GT-PI e do Fórum PI, os principais requisitos do Pix são:

• Velocidade. O ecossistema de pagamentos instantâneos deve possibilitar o recebimento de recursos pelo beneficiário final de forma imediata. Fala-se, atualmente, que a média será de 10 segundos após a iniciação pelo pagador.

• Disponibilidade. O ecossistema deve estar disponível para efetivação de transação de pagamentos 24 horas por dia, 7 dias por semana, durante o ano todo.

• Canais de acesso. O ecossistema deve ser acessível por uma ampla gama de canais de acesso.

• Facilidade de uso dos canais. A iniciação do pagamento deve ser uma ação simples e que exija poucos comandos do pagador.

• Facilidade de endereçamento. O pagador deve ser capaz de endereçar um pagamento por meio do fornecimento de um número mínimo de informações sobre o recebedor (como o número do celular ou e-mail) ou por meio da leitura de um código identificador único (como um código de resposta rápida, o QR code, ou com uma URL específica da internet).

• Notificação de conclusão. Pagadores e recebedores devem ser notificados da conclusão da operação em questão.

• Casos de uso. O ecossistema deve ser capaz de endereçar qualquer tipo de pagamento.

• Sistema aberto. Serão admitidos participantes diretos, indiretos e provedores de serviço de iniciação de pagamentos.

• Modelos inovadores. O ecossistema deve ser geral e o mais simples possível, de forma a minimizar a presença de intermediários e criar um ambiente favorável à inovação.

• Apreçamento do serviço para os usuários finais. O preço a ser cobrado dos usuários finais tem de ser estabelecido de forma a viabilizar o uso amplo dos pagamentos instantâneos. A cobrança de tarifas deve ser transparente.

• Regras e base legal. Cabe ao BC definir as regras gerais do ecossistema de pagamentos instantâneos no Brasil, de forma a acelerar o processo e assegurar um acesso aberto e não discriminatório.

• Infraestrutura de liquidação. O BC deve ofertar infraestrutura centralizada de liquidação bruta em tempo real para todos os participantes do ecossistema, o que traz benefícios como menor risco financeiro, neutralidade, maximização de ganhos de escala e rede, entre outros.

• Padronização. No ecossistema devem existir padrões dos elementos de comunicação, das soluções de endereçamento, das informações contidas em cada transação e da estrutura de tarifação.

• Riscos e segurança. Os participantes do ecossistema devem cumprir procedimentos adequados e requisitos mínimos para gerenciar os riscos associados à atividade e minimizar fraudes.

Uma vez estabelecidos esses requisitos fundamentais, alinhados com as práticas e recomendações internacionais, o BC, ainda por meio do Fórum-PI, passou à construção do ecossistema de pagamentos instantâneos propriamente dito.

Design

Qualquer pessoa física ou jurídica que possua uma conta de depósito à vista (conta corrente), de poupança, ou pré-paga pode usar o Pix para fazer ou receber um pagamento instantâneo.

Num pagamento instantâneo, a conta do pagador é imediatamente debitada – se houver recursos – e a do recebedor, creditada em tempo real. Por trás disso funciona um ecossistema formado por vários atores e baseado em um conjunto de regras, procedimentos e padrões técnicos que regem as transações – o chamado “arranjo de pagamentos instantâneos”.

O arranjo, no caso do Brasil, é o Pix. Dele fazem parte (1) uma base de dados que armazena as informações relativas às contas dos usuários recebedores e (2) uma plataforma tecnológica que faz a compensação e a liquidação das transações. Os participantes do sistema são as instituições financeiras e de pagamento, que podem oferecer aos seus clientes produtos e serviços que viabilizem a realização de pagamentos instantâneos. Os participantes abrangem desde entes governamentais até prestadores de serviços de pagamento (PSPs), incluindo instituições de pagamento cujo funcionamento ainda não está sujeito à autorização do BC por seu volume de operações.

Base de dados. Chamada de Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), ela é uma plataforma única e centralizada, de forma a maximizar os ganhos de escala. É desenvolvida, gerida e operada pelo BC. O DICT armazenará as chaves de endereçamento dos usuários recebedores– como CPF, número de telefone ou e-mail, que vincula tais usuários às respectivas contas que receberão um pagamento via Pix.

Assim o DICT contribui para a conveniência e a segurança dos pagamentos instantâneos.

Plataforma. Chamada de Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), também tem arquitetura centralizada, com comunicação via mensageria baseada no padrão internacional ISO 20022, e de responsabilidade do BC. Trata-se de um sistema de liquidação bruta em tempo real, ou seja, processa e liquida, sequencialmente, transação por transação. Assim, elimina o risco de crédito entre os PSPs, mas aumenta o risco de liquidez entre eles. E, por isso, o BC está adotando mecanismos mitigadores que analisaremos adiante.

A transferência de fundos entre as contas de pagamentos instantâneos dos participantes (contas PI) não é passível de cancelamento – só é possível desfazer uma transação por meio de outra transação no sentido contrário.

Participantes. A participação no Pix é obrigatória para todos os PSPs autorizados a funcionar pelo Banco Central que tenham mais de 500 mil contas ativas de clientes. E é facultativa para todos os demais detentores de contas transacionais. Há duas modalidades de participação: a direta, em que o participante tem conta PI e conexão com o SPI, e a indireta, em que o participante consegue utilizar o sistema apenas por meio de um participante direto. Há, assim, dois tipos de participantes: o responsável, que tem participação direta, e o contratante. Em qualquer modalidade de participação será necessário possuir capacidade técnica e operacional para cumprir com os deveres e as obrigações previstos no regulamento do Pix; capital integralizado em dinheiro de no mínimo R$ 1 milhão, estrutura de gerenciamento de riscos operacional e de liquidez, e política de segurança cibernética, entre outros requisitos. É importante entender que o BC desenhou o ecossistema para assegurar o surgimento de participantes que ofereçam serviços inovadores e diferenciados aos usuários finais.

E os mecanismos de liquidez? Estes foram concebidos com o objetivo de disponibilizar recursos suficientes para os participantes do SPI que são detentores de conta PI. Eles se dividem em duas modalidades.

Durante o horário de funcionamento da grade regular de operações do Sistema de Transferência de Reservas (STR) – das 6h30 às 18h30 na maioria dos dias úteis –, os participantes diretos do SPI conseguem prover a liquidez necessária às suas respectivas contas PI, transferindo livremente recursos de suas contas reservas bancárias, contas de liquidação e contas correspondentes à moeda eletrônica, e podem acionar os mecanismos regulares de liquidez disponibilizados pelo BC para as duas primeiras categorias de contas, tais como operações de redesconto, operações compromissadas no mercado e saques do compulsório.

Nos outros horários, podem ser realizadas, por exemplo, operações com títulos públicos federais entre o BC e as instituições financeiras participantes diretas do SPI, por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Nesse caso, o BC compra, com compromisso de revenda, títulos públicos federais registrados no Selic de titularidade das instituições financeiras em questão. O BC diz que está aberto a discutir e adotar outros mecanismos de liquidez privados, sobretudo fora do horário de funcionamento.

Impactos

Os dois principais elementos desse novo meio de pagamento conhecido como pagamento instantâneo são, sem dúvida, a velocidade na transferência dos recursos (imediata) e sua disponibilidade aos usuários (24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano, incluindo sábados, domingos e feriados). Mas isso não é tudo. Diversos outros fatores relevantes também devem ser considerados para a caracterização do que atualmente se entende por pagamentos instantâneos, de maneira a possibilitar que tais soluções alcancem todo o seu potencial:

• Conveniência e usabilidade para o usuário pagador. Os canais e os dispositivos para iniciação de um pagamento instantâneo devem ser intuitivos e de fácil acesso, centrados nas necessidades dos usuários. Em outras palavras, realizar um pagamento instantâneo deve ser algo simples, tão simples e intuitivo como abrir a carteira, tirar o dinheiro e realizar o pagamento. Tão simples como utilizar um telefone celular para selecionar uma pessoa na lista de contatos. Nesse contexto, as novas formas de encaminhar os pagamentos, a utilização de aplicativos por meio de smartphones e a confirmação de envio e de recebimento dos recursos são questões importantes que devem ser consideradas e desenvolvidas.

• Ambiente aberto. Um elemento-chave para o sucesso dos pagamentos instantâneos é sua abrangência. É importante que a maioria dos detentores de contas transacionais (ou seja, contas correntes, poupança e de pagamentos) possam receber e enviar pagamentos instantâneos, fomentando a adoção e a expansão do sistema. Nesse sentido, os pagamentos instantâneos tipicamente possuem estrutura aberta e flexível, possibilitando a participação e o acesso de uma multiplicidade de prestadores de serviços de pagamento que ofertam soluções inovadoras e diferenciadas para atender às necessidades dos usuários finais.

• Multiplicidade dos casos de uso. Os pagamentos instantâneos devem ter uma ampla abrangência de casos de uso, podendo ser realizados pagamentos de qualquer tipo e valor, incluindo transferências entre pessoas (person to person – P2P), entre pessoas e estabelecimentos comerciais (person to business – P2B), entre estabelecimentos (business to business – B2B) e também transferências envolvendo entes governamentais, tais como pagamento de taxas e impostos (person to government – P2G e business to government – B2G), pagamentos de benefícios sociais (government to person – G2P) e de convênios e serviços (government to business – G2B).

• Irrevogabilidade das transações. As transferências de fundos nos pagamentos instantâneos são irrevogáveis e incondicionais, ou seja, a partir de seu processamento, que será de poucos segundos, não podem mais ser canceladas. Isso traz certeza e segurança jurídica aos pagamentos instantâneos, além da potencial redução de casos de fraude (por exemplo, chargebacks indevidos).

• Baixo custo de aceitação. Os pagamentos instantâneos implicam na ausência ou na redução drástica de intermediários, possibilitando a redução dos custos de aceitação em comparação aos demais instrumentos de pagamentos atualmente disponíveis aos usuários finais.

• Oferta de serviços agregados. Os pagamentos instantâneos permitem a incorporação de serviços agregados e de funcionalidades adicionais ao serviço básico de pagamento, uma vez que a sua implementação envolve o desenvolvimento de novas relações e infraestruturas. Por exemplo, dados e informações podem ser incluídos na nova mensageria de pagamentos instantâneos, facilitando a automatização de serviços de reconciliação. Os pagamentos instantâneos, portanto, são uma porta de entrada para a oferta desses outros serviços, que devem impulsionar modelos inovadores e estimular a competição entre os diversos agentes, sejam eles incumbentes, tais como bancos tradicionais, ou entrantes, tais como bancos digitais e fintechs.

Os pagamentos instantâneos são muito mais do que uma simples forma de aumentar a velocidade e a disponibilidade com que pagamentos ou transferências entre contas podem ser realizados e recebidos. Eles têm o potencial para revolucionar – silenciosamente – o mercado de pagamentos de varejo.